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Publicações do processo
0000822-58.2024.5.23.0009
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT23
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Edital
TRT23 · 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000822-58.2024.5.23.0009 RECLAMANTE: ALESSANDRO ALVES BRAGA RECLAMADO: W M SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - EPP - EPP E OUTROS (3) EDITAL PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O Doutor WANDERLEY PIANO DA SILVA, Juiz do Trabalho Titular da 9ª VT de Cuiabá/MT, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA o(s) suscitado(s) DANILO MOSCHETA GONCALVES (CPF: 205.440.248-69), atualmente em local(is) incerto(s) e não sabido, para tomar ciência da presente ação (Incidente de Desconstituição de Personalidade Jurídica) acerca dos termos da execução que se processa nos autos n. 0000822-58.2024.5.23.0009, que tramitam perante a 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os pedidos da sua inclusão no polo passivo do feito e requeira as provas que entender cabíveis, nos termos do art. 135 do NCPC, sob pena de preclusão, tudo conforme disposto no despacho de ID 1b5c356,abaixo transcrito: "Vistos. Considerando o regramento insculpido nos arts. 855-A da CLT e 133/137 do NCPC, instauro o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA das empresas executadas, e determino que a Secretaria desta Vara proceda à inclusão na polaridade passiva da lide do sócio DANILO MOSCHETA GONÇALVES – CPF: 205.440.248-69, retificando-se o necessário na autuação dos autos e Plataforma PJE. Ante a instauração supracitada determino a suspensão do processo nos termos do art. 133, § 3º, do NCPC, para o devido processamento do incidente. Determino, ainda, a notificação postal do referido sócio acima inseridos na polaridade passiva, cujo endereço deverá ser obtido por meio das ferramentas judiciárias disponíveis, para, nos termos do art. 135 do NCPC, querendo, apresentar defesa e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Apresentada defesa pelo sócio, intime-se a parte exequente para o contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, façam os autos conclusos para julgamento do IDPJ ora instaurado. Não havendo apresentação de defesa pelo sócio, certifique-se nos autos, fazendo-os conclusos de imediato para julgamento do incidente. CUIABA/MT, 25 de maio de 2026. ELIZANGELA VARGAS CANDIDO BASSIL DOWER Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)" E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e ainda afixado no local de costume, na sede desta Vara. Eu, Paulo Antonio Pascoto Batista de Oliveira, Técnico Judiciário, digitei, no exercício das atribuições a mim conferidas pelo art. 113, anexo IV, da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do TRT da 23ª Região, conferi e subscrevo presente edital. CUIABA/MT, 10 de setembro de 2026. PAULO ANTONIO PASCOTO BATISTA DE OLIVEIRA Intimado(s) / Citado(s) - DANILO MOSCHETA GONCALVES
Intimação
TRT23 · 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000822-58.2024.5.23.0009 RECLAMANTE: ALESSANDRO ALVES BRAGA RECLAMADO: W M SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - EPP - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9aa2999 proferido nos autos. Vistos, etc. O exequente requer a citação, por edital, do suscitado DANILO MOSCHETA GONÇALVES, para manifestação acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ao fundamento de que o endereço obtido mediante pesquisa INFOJUD, conforme certidão de ID 53f447c, já foi objeto de diligência infrutífera, consoante ID 4bc6d0d. Nos termos do art. 855-A da CLT, aplicam-se ao processo do trabalho as disposições dos arts. 133 a 137 do CPC. O art. 135 do CPC assegura ao sócio ou à pessoa jurídica cuja responsabilização se pretende o direito de manifestação e de produção de provas no prazo de 15 dias. No caso, as tentativas de localização do suscitado revelaram-se infrutíferas, encontrando-se ele em lugar incerto e não sabido, circunstância que autoriza a citação editalícia, nos termos do art. 880, § 3º, da CLT, combinado com os arts. 256, II, e 257 do CPC. Diante disso, acolho e defiro o requerimento do exequente. Cite-se o suscitado DANILO MOSCHETA GONÇALVES, por edital, para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, apresente defesa e requeira as provas que entender pertinentes, sob pena de revelia. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para julgamento do incidente. CUIABA/MT, 09 de setembro de 2026. WANDERLEY PIANO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - W M SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - EPP - EPP - WM RESIDUOS LTDA - GLOBAL LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA
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