0000822-24.2016.5.05.0661

Intimação

TRT5 · Vara do Trabalho de Barreiras · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS ATOrd 0000822-24.2016.5.05.0661 RECLAMANTE: CELIANE PERPETUA DOS SANTOS SOUZA RECLAMADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1121c6b proferido nos autos. Vistos, etc. Cite-se o Ente Público réu para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 30 dias. Ato contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar seus dados bancários (Banco, agência e conta de titularidade), nos termos do art. 14 da Resolução CSJT n. 314/2021 c/c os arts. 33, XVIII e 88, X, do Provimento Conjunto GP/CR TRT5 n. 002/2024. Com as informações nos autos, ao Calculista para atualização dos cálculos e confecção de planilhas GPREC, conforme exige o PROVIMENTO CONJUNTO GP/CR TRT5 Nº 002, DE 7 DE MARÇO DE 2024. Após, conforme o valor do débito exequendo e a eventual existência de lei de pequeno valor do Ente Público executado, expeça-se RPV, para pagamento do débito no prazo de 60 dias CORRIDOS, ou Precatório. No caso de expedição de Precatório, intimem-se as partes para ciência do Ofício Precatório pelo prazo de 5 dias úteis, por meio do sistema PJE. Imediatamente após o decurso desse prazo, sem manifestações em contrário, encaminhem-se as Requisições de Pagamento - RP's pré-cadastradas, no sistema GPREC, para validação e autuação. Por fim, aguarde-se o pagamento do precatório na tarefa “sobrestamento”, selecionando o motivo "Expedição de Precatório" e inserindo GIGS com atividade "Sobrestado: Precatório", para fins de gestão processual da unidade. BARREIRAS/BA, 08 de setembro de 2026. CAROLINE FERREIRA FERRARI Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CELIANE PERPETUA DOS SANTOS SOUZA