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0000821-70.2023.5.08.0124
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- Tribunal
- TST
- Publicações identificadas
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- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TST · 5ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relator: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES AIRR 0000821-70.2023.5.08.0124 AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS PERRUSI LOUREIRO ALVES AGRAVADO: NIVALDO PEREIRA PINTO E OUTROS (8) A secretaria do(a) 5ª Turma intima as partes do processo para tomarem ciência do despacho de id (f58ab4c) proferido nos autos do processo 0000821-70.2023.5.08.0124 cujo conteúdo, conforme previsão do inciso I, art. 13, da Resolução nº 455/2018 do CNJ e do § 3º, art. 205, do CPC/2015, está transcrito a seguir: Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000821-70.2023.5.08.0124 AGRAVANTE : ANTONIO CARLOS PERRUSI LOUREIRO ALVES ADVOGADO : Dr. FREDERICO FEITOSA DA ROSA AGRAVADO : NIVALDO PEREIRA PINTO ADVOGADO : Dr. JORGE LUIS LORETO JUNIOR AGRAVADO : BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO : Dr. DANIEL MAIA DE BARROS E SILVA ADVOGADA : Dra. MARILIA GABRIELA LINS PESSOA ADVOGADO : Dr. EDUARDO CABRAL DE MELO NETO ADVOGADA : Dra. ALINE MARQUES DE ALBUQUERQUE BARBOSA ADVOGADO : Dr. FREDERICO FEITOSA DA ROSA AGRAVADO : ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO : Dr. DANIEL MAIA DE BARROS E SILVA ADVOGADA : Dra. MARILIA GABRIELA LINS PESSOA ADVOGADO : Dr. EDUARDO CABRAL DE MELO NETO ADVOGADA : Dra. ALINE MARQUES DE ALBUQUERQUE BARBOSA ADVOGADO : Dr. FREDERICO FEITOSA DA ROSA AGRAVADO : DEIVISSON PAJEU MAXIMO ADVOGADO : Dr. JORGE LUIS LORETO JUNIOR AGRAVADO : RONALDO ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO : Dr. JORGE LUIS LORETO JUNIOR AGRAVADO : EMANOEL DE SOUZA CASTRO ADVOGADO : Dr. JORGE LUIS LORETO JUNIOR AGRAVADO : EDUARDO CALIL SILVA ADVOGADO : Dr. JORGE LUIS LORETO JUNIOR AGRAVADO : ANTONIO CARLOS PERRUSI LOUREIRO ALVES ADVOGADO : Dr. FREDERICO FEITOSA DA ROSA AGRAVADO : ATP PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO : Dr. EDUARDO CABRAL DE MELO NETO ADVOGADO : Dr. DANIEL MAIA DE BARROS E SILVA ADVOGADO : Dr. FREDERICO FEITOSA DA ROSA ADVOGADA : Dra. MARILIA GABRIELA LINS PESSOA GMDAR/CDGLC D E S P A C H O Vistos etc. A controvérsia instaurada nos autos guarda identidade com a matéria jurídica debatida no Tema 42 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos: "Definir i) se é possível conhecer de recursos de revista em fase de cumprimento de sentença por transgressão direta e literal a preceito da Constituição, nas hipóteses em que o redirecionamento da execução se processa com fundamento nas teorias maior (art. 50 do CC) ou menor (art. 28 do CDC) da desconsideração da personalidade jurídica; ii) se é possível redirecionar a execução aos sócios ou administradores de sociedades anônimas, com a instauração de ofício do IDPJ ou se é necessária a provocação da parte interessada; iii) se deve ser mantida eventual constrição judicial sobre bens de sócios ou administradores de sociedades anônimas, quando ausente a regular instauração do IDPJ; iv) se a solução dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJs) deve observar a teoria maior (art. 50 do CC) ou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28 do CDC).”. Considerando o teor da decisão proferida pelo Ministro Douglas Alencar Rodrigues, Relator dos IncJulgRREmbRep-0000051-62.2013.5.08.0113 e IncJulgRREmbRep-0021154-31.2016.5.04.0211, proferida em 18/09/2025, por meio da qual se determinou a suspensão dos recursos de revista e de embargos que tramitam no TST e versam sobre a matéria, determino o SOBRESTAMENTO do julgamento do presente feito, até que sobrevenha solução definitiva sobre a matéria pelo Tribunal Pleno desta Corte, devendo os autos permanecer na Secretaria da 5ª Turma até decisão do citado IRRR, após a qual os autos deverão retornar à conclusão para exame do recurso interposto. Publique-se. Brasília, 2 de setembro de 2026. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator O documento está disponibilizado na íntegra na Consulta Processual do sistema PJe e poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.tst.jus.br/consultaprocessual/, tendo a validação confirmada com a chave 26090212595435400000202142942. Conforme o inciso IV, art. 21, da Resolução nº 455/2018 do CNJ, o documento também pode ser acessado diretamente pelo endereço: https://pje.tst.jus.br/pjekz/validacao/26090212595435400000202142942?instancia=3 ADRIANA DE ALMEIDA MASSON FERREIRA Intimado(s) / Citado(s) - DEIVISSON PAJEU MAXIMO
Intimação
TST · 5ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relator: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES AIRR 0000821-70.2023.5.08.0124 AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS PERRUSI LOUREIRO ALVES AGRAVADO: NIVALDO PEREIRA PINTO E OUTROS (8) A secretaria do(a) 5ª Turma intima as partes do processo para tomarem ciência do despacho de id (f58ab4c) proferido nos autos do processo 0000821-70.2023.5.08.0124 cujo conteúdo, conforme previsão do inciso I, art. 13, da Resolução nº 455/2018 do CNJ e do § 3º, art. 205, do CPC/2015, está transcrito a seguir: Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000821-70.2023.5.08.0124 AGRAVANTE : ANTONIO CARLOS PERRUSI LOUREIRO ALVES ADVOGADO : Dr. FREDERICO FEITOSA DA ROSA AGRAVADO : NIVALDO PEREIRA PINTO ADVOGADO : Dr. JORGE LUIS LORETO JUNIOR AGRAVADO : BLASPINT CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO : Dr. DANIEL MAIA DE BARROS E SILVA ADVOGADA : Dra. MARILIA GABRIELA LINS PESSOA ADVOGADO : Dr. EDUARDO CABRAL DE MELO NETO ADVOGADA : Dra. ALINE MARQUES DE ALBUQUERQUE BARBOSA ADVOGADO : Dr. FREDERICO FEITOSA DA ROSA AGRAVADO : ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO : Dr. DANIEL MAIA DE BARROS E SILVA ADVOGADA : Dra. MARILIA GABRIELA LINS PESSOA ADVOGADO : Dr. EDUARDO CABRAL DE MELO NETO ADVOGADA : Dra. ALINE MARQUES DE ALBUQUERQUE BARBOSA ADVOGADO : Dr. FREDERICO FEITOSA DA ROSA AGRAVADO : DEIVISSON PAJEU MAXIMO ADVOGADO : Dr. JORGE LUIS LORETO JUNIOR AGRAVADO : RONALDO ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO : Dr. JORGE LUIS LORETO JUNIOR AGRAVADO : EMANOEL DE SOUZA CASTRO ADVOGADO : Dr. JORGE LUIS LORETO JUNIOR AGRAVADO : EDUARDO CALIL SILVA ADVOGADO : Dr. JORGE LUIS LORETO JUNIOR AGRAVADO : ANTONIO CARLOS PERRUSI LOUREIRO ALVES ADVOGADO : Dr. FREDERICO FEITOSA DA ROSA AGRAVADO : ATP PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO : Dr. EDUARDO CABRAL DE MELO NETO ADVOGADO : Dr. DANIEL MAIA DE BARROS E SILVA ADVOGADO : Dr. FREDERICO FEITOSA DA ROSA ADVOGADA : Dra. MARILIA GABRIELA LINS PESSOA GMDAR/CDGLC D E S P A C H O Vistos etc. A controvérsia instaurada nos autos guarda identidade com a matéria jurídica debatida no Tema 42 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos: "Definir i) se é possível conhecer de recursos de revista em fase de cumprimento de sentença por transgressão direta e literal a preceito da Constituição, nas hipóteses em que o redirecionamento da execução se processa com fundamento nas teorias maior (art. 50 do CC) ou menor (art. 28 do CDC) da desconsideração da personalidade jurídica; ii) se é possível redirecionar a execução aos sócios ou administradores de sociedades anônimas, com a instauração de ofício do IDPJ ou se é necessária a provocação da parte interessada; iii) se deve ser mantida eventual constrição judicial sobre bens de sócios ou administradores de sociedades anônimas, quando ausente a regular instauração do IDPJ; iv) se a solução dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJs) deve observar a teoria maior (art. 50 do CC) ou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28 do CDC).”. Considerando o teor da decisão proferida pelo Ministro Douglas Alencar Rodrigues, Relator dos IncJulgRREmbRep-0000051-62.2013.5.08.0113 e IncJulgRREmbRep-0021154-31.2016.5.04.0211, proferida em 18/09/2025, por meio da qual se determinou a suspensão dos recursos de revista e de embargos que tramitam no TST e versam sobre a matéria, determino o SOBRESTAMENTO do julgamento do presente feito, até que sobrevenha solução definitiva sobre a matéria pelo Tribunal Pleno desta Corte, devendo os autos permanecer na Secretaria da 5ª Turma até decisão do citado IRRR, após a qual os autos deverão retornar à conclusão para exame do recurso interposto. Publique-se. Brasília, 2 de setembro de 2026. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator O documento está disponibilizado na íntegra na Consulta Processual do sistema PJe e poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.tst.jus.br/consultaprocessual/, tendo a validação confirmada com a chave 26090212595435400000202142942. Conforme o inciso IV, art. 21, da Resolução nº 455/2018 do CNJ, o documento também pode ser acessado diretamente pelo endereço: https://pje.tst.jus.br/pjekz/validacao/26090212595435400000202142942?instancia=3 ADRIANA DE ALMEIDA MASSON FERREIRA Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS PERRUSI LOUREIRO ALVES
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