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Tribunal
STJ
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
AgInt no REsp 2212910/SP (2025/0169484-2)
RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
AGRAVADO:APARECIDA MOREIRA COSTA ALVES
AGRAVADO:DELCIO HONORATO ALVES
AGRAVADO:GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO
ADVOGADOS:GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO - SP068724
MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO - SP203805
LIGEA PEREIRA DE MELO LIVRAMENTO - SP195559
AGRAVADO:ISMAEL ANTONIO RODRIGUES
AGRAVADO:MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA
ADVOGADO:SILMARA PORTO PENARIOL - SP190786
AGRAVADO:RIO PARANÁ ENERGIA S/A
ADVOGADOS:LAURA FANUCCHI - SP374979
MARIANA FERNANDES MIRANDA - SP345673
ALEXANDRE ABBY - SP303656
FREDERICO CARVALHO RABELO - SP453574
SOFIA DINIZ HOSNI - SP489620
AGRAVADO:CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
ADVOGADOS:PEDRO ACIOLI WERNER - RJ166030
PATRICIA MENDANHA DIAS - MG158434
LUCIANA MARIA GIL FERREIRA - SP268496
ADRIANA ASTUTO PEREIRA - SP389401
AGRAVADO:UNIÃO
INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).