0000819-76.2025.5.13.0032

Intimação

TRT13 · 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000819-76.2025.5.13.0032 AUTOR: MONICA BATISTA DOS SANTOS RÉU: SKORPIO LANCHES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36c7bb0 proferido nos autos. Despacho Vistos, etc. Peticiona a autora, requerendo a realização de pesquisas SISBAJUD, SNIPER, CNIB, a suspensão da CNH do executado e apreensão do passaporte do executado, além da inscrição do executado junto ao SERASAJUD e BNDT e, por fim, a instauração do IDPJ da executada. Defiro a pesquisa SNIPER e a inscrição do executado junto ao SERASAJUD. Quanto aos pedidos de SISBAJUD E CNIB, restam indeferidos, posto já efetuados, conforme consta dos autos. Também indeferidos os pedidos de suspensão de CNH e apreensão de passaporte do executado, por se tratarem de pedidos juridicamente impossíveis no caso concreto, em razão do executado ser Pessoa Jurídica. Por fim, pretende a parte exequente a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. Todavia, é necessária a qualificação do sócio para instauração do incidente. O autor poderá apresentar o Quadro de Sócios e Administradores, disponível no site da Receita Federal do Brasil, ou indicar documento já juntado aos autos que comprove a condição de sócio. Prazo de cinco dias. Intime-se. JOAO PESSOA/PB, 09 de setembro de 2026. PAULO NUNES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MONICA BATISTA DOS SANTOS