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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível de Socorro · Julgamento
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202588100192 NÚMERO ÚNICO: 0000819-28.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : INDÚSTRIA BAIANA DE COLCHÕES E ESPUMAS LTDA ADV. : RAFAEL FERREIRA DA SILVA - OAB: 180976-SP ADV. : ISABELA GIL DE OLIVEIRA - OAB: 509941-SP ADV. : CAROLINA CIOLAK FLORENÇO - OAB: 509069-SP EXECUTADO : ITALO THALES ARAUJO VIIERA & CIA LTDA ADV. : BEATRIZ MACEDO DANTAS - OAB: 14456-SE SENTENÇA....: DIANTE DA NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO A QUE TEM DIREITO O EXEQUENTE, DIRETAMENTE NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO IV DO CPC. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTAR PLANILHA DO DÉBITO, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NA FORMA DO ART. 9°, II DA LEI 11.101/2005. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA FINS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. CUSTAS PELA EXECUTADA, COM BASE NA CAUSALIDADE. CONSIDERANDO A NATUREZA DO CRÉDITO EXEQUENDO, DECORRENTE DA SISTEMÁTICA PREVISTA NA LEI º. 11.101/05 E NÃO DE RESISTÊNCIA IMOTIVADA OU DE DESCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, INCABÍVEL A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA (VIDE RECURSO ESPECIAL Nº 1.873.081 - RS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. M