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Tribunal
TRT5
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TRT5 · 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO ATOrd 0000817-78.2026.5.05.0102 RECLAMANTE: NIVALDO CARDOSO DOS SANTOS RECLAMADO: BINATURAL BAHIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a0a98a proferido nos autos. De acordo com o CPC 104, o advogado não pode postular em Juízo sem o instrumento de mandato, salvo para evitar preclusão, decadência, prescrição ou para praticar ato considerado urgente. Nestas hipóteses, o advogado deverá juntar a procuração, no prazo de 15 dias, prorrogável por idêntico prazo, sob pena de os atos praticados serem considerados inexistentes. No caso concreto, conforme certidão de Triagem Inicial, não consta instrumento procuratório juntado com a peça inicial. Diante do exposto, intime-se o advogado subscritor da petição inicial para que apresente o instrumento de mandato outorgado pelo reclamante, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (CPC 485, inciso I c/c art. 104). Cumprida a diligência, notifiquem-se os reclamados para audiência inaugural. Vencido o prazo sem a regularização do instrumento de mandato, voltem os autos conclusos. SIMOES FILHO/BA, 08 de setembro de 2026. ALVARO MARCOS CORDEIRO MAIA Juiz do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- NIVALDO CARDOSO DOS SANTOS
TRT5 · 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho · Distribuição
Processo 0000817-78.2026.5.05.0102 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho na data 04/09/2026
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