0000817-72.2021.5.05.0193

Intimação

TRT5 · 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000817-72.2021.5.05.0193 RECLAMANTE: RITA OLIVEIRA SANTOS (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: MUNICIPIO DE IPECAETA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d4a2ec proferido nos autos. Vistos, Inicialmente, retificada a autuação para fazer constar no polo ativo RITA OLIVEIRA SANTOS (espólio de). Com fulcro no art. 1º da Lei nº 6.858/1980, nesta oportunidade, verificou-se, através do Prevjud, a inexistência de dependentes habilitados à pensão perante a Autarquia Previdenciária (vide documento de Id 2c758cd). Sendo assim, intimem-se os advogados da parte exequente, Raphael de Oliveira Lima, inscrito na OAB/BA sob o nº 31397, e Juliano Silva Leite, inscrito na OAB/BA sob o nº 29502, para que fiquem ciente do documento de #id:b9b8c9a e, no prazo de 60 (sessenta) dias, promovam a habilitação dos herdeiros ou sucessores da autora, juntando aos autos os documentos necessários para comprovar a sucessão processual. FEIRA DE SANTANA/BA, 04 de setembro de 2026. CAROLINA SILVA GUERREIRO Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RITA OLIVEIRA SANTOS