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0000816-89.2025.5.08.0120
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- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT8 · 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0000816-89.2025.5.08.0120 RECLAMANTE: RILDO RAMOS PANTOJA RECLAMADO: BELTRAO ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f5c66a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA POR RILDO RAMOS PANTOJA, RECLAMANTE, CONTRA BELTRÃO ENGENHARIA LTDA, RECLAMADA, DECIDO: 1) REJEITAR A QUESTÃO PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL; 2) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ELENCADOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA: 2.1) CONDENAR A RECLAMADA NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AO RECLAMANTE ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES NO PERCENTUAL DE 15%, NO PERÍODO DE 27/05/2024 A 27/08/2024, COM REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 E FGTS; 2.2) CONDENAR A RECLAMADA NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AO RECLAMANTE 342H58 DE HORAS EXTRAS COM ADICIONAL DE 50%, OBSERVADOS O DIVISOR 220 E A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE A CADA PERÍODO, COM REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3, AVISO-PRÉVIO E FGTS COM INDENIZAÇÃO DE 40%; 2.3) CONDENAR A RECLAMADA NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR EM DOBRO AS 4H54 TRABALHADAS EM 14/07/2024, COM REFLEXOS EM 13º SALÁRIO, AVISO-PRÉVIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3; 2.4) CONDENAR A RECLAMADA NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AO RECLAMANTE OITO PARCELAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO, NO VALOR MENSAL DE R$ 300,00, REFERENTES AO PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO DE 2024, TOTALIZANDO R$ 2.400,00; 2.5) RECONHECER A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO EM 30/06/2025, COM PROJEÇÃO DO AVISO-PRÉVIO ATÉ 02/08/2025; 2.6) DETERMINAR QUE A RECLAMADA REGISTRE A EXTINÇÃO CONTRATUAL NO ESOCIAL E ANOTE A CTPS DIGITAL DO RECLAMANTE, FAZENDO CONSTAR A DATA DE SAÍDA EM 02/08/2025, SEM REFERÊNCIA À PRESENTE AÇÃO OU À MODALIDADE DA RUPTURA, NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS INTIMAÇÃO ESPECÍFICA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00, REVERSÍVEL AO AUTOR; 2.7) CONDENAR A RECLAMADA NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AO RECLAMANTE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO DE 33 DIAS, SALDO DE SALÁRIO DE JUNHO DE 2025, 13º SALÁRIO DE 2024 E PROPORCIONAL DE 2025, FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 E MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT; 2.8) CONDENAR A RECLAMADA A RECOLHER NA CONTA VINCULADA DO RECLAMANTE OS DEPÓSITOS DO FGTS DEVIDOS E A RESPECTIVA INDENIZAÇÃO DE 40%, CONSIDERADOS OS DEPÓSITOS JÁ COMPROVADOS NOS EXTRATOS DE IDS BAEDB80 E 7563F19; 2.9) CONDENAR A RECLAMADA A FORNECER AO RECLAMANTE AS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO, NO PRAZO DE 48 HORAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA, NOS TERMOS DA SÚMULA 389, II, DO TST; 2.10) CONDENAR A RECLAMADA NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AO RECLAMANTE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DO ASSÉDIO NO VALOR DE R$ 10.000,00; 3) IMPROCEDEM OS DEMAIS PEDIDOS; 4) CONCEDER AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO ART. 790, § 3º, DA CLT; 5) CONDENAR O RECLAMANTE NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR À RECLAMADA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO IMPORTE DE 10% SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES, FICANDO A OBRIGAÇÃO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA; 6) CONDENAR A RECLAMADA NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AO PATRONO DO RECLAMANTE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO IMPORTE DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO; 7) CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO; 8) CUSTAS PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO E NOS LIMITES DA PETIÇÃO INICIAL E DOS CÁLCULOS QUE A ACOMPANHAM. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. SAULO MARINHO MOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RILDO RAMOS PANTOJA
Intimação
TRT8 · 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0000816-89.2025.5.08.0120 RECLAMANTE: RILDO RAMOS PANTOJA RECLAMADO: BELTRAO ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f5c66a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA POR RILDO RAMOS PANTOJA, RECLAMANTE, CONTRA BELTRÃO ENGENHARIA LTDA, RECLAMADA, DECIDO: 1) REJEITAR A QUESTÃO PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL; 2) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ELENCADOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA: 2.1) CONDENAR A RECLAMADA NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AO RECLAMANTE ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES NO PERCENTUAL DE 15%, NO PERÍODO DE 27/05/2024 A 27/08/2024, COM REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 E FGTS; 2.2) CONDENAR A RECLAMADA NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AO RECLAMANTE 342H58 DE HORAS EXTRAS COM ADICIONAL DE 50%, OBSERVADOS O DIVISOR 220 E A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE A CADA PERÍODO, COM REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3, AVISO-PRÉVIO E FGTS COM INDENIZAÇÃO DE 40%; 2.3) CONDENAR A RECLAMADA NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR EM DOBRO AS 4H54 TRABALHADAS EM 14/07/2024, COM REFLEXOS EM 13º SALÁRIO, AVISO-PRÉVIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3; 2.4) CONDENAR A RECLAMADA NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AO RECLAMANTE OITO PARCELAS DE TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO, NO VALOR MENSAL DE R$ 300,00, REFERENTES AO PERÍODO DE MAIO A DEZEMBRO DE 2024, TOTALIZANDO R$ 2.400,00; 2.5) RECONHECER A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO EM 30/06/2025, COM PROJEÇÃO DO AVISO-PRÉVIO ATÉ 02/08/2025; 2.6) DETERMINAR QUE A RECLAMADA REGISTRE A EXTINÇÃO CONTRATUAL NO ESOCIAL E ANOTE A CTPS DIGITAL DO RECLAMANTE, FAZENDO CONSTAR A DATA DE SAÍDA EM 02/08/2025, SEM REFERÊNCIA À PRESENTE AÇÃO OU À MODALIDADE DA RUPTURA, NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS INTIMAÇÃO ESPECÍFICA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00, REVERSÍVEL AO AUTOR; 2.7) CONDENAR A RECLAMADA NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AO RECLAMANTE AVISO-PRÉVIO INDENIZADO DE 33 DIAS, SALDO DE SALÁRIO DE JUNHO DE 2025, 13º SALÁRIO DE 2024 E PROPORCIONAL DE 2025, FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 E MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT; 2.8) CONDENAR A RECLAMADA A RECOLHER NA CONTA VINCULADA DO RECLAMANTE OS DEPÓSITOS DO FGTS DEVIDOS E A RESPECTIVA INDENIZAÇÃO DE 40%, CONSIDERADOS OS DEPÓSITOS JÁ COMPROVADOS NOS EXTRATOS DE IDS BAEDB80 E 7563F19; 2.9) CONDENAR A RECLAMADA A FORNECER AO RECLAMANTE AS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO, NO PRAZO DE 48 HORAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA, NOS TERMOS DA SÚMULA 389, II, DO TST; 2.10) CONDENAR A RECLAMADA NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AO RECLAMANTE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DO ASSÉDIO NO VALOR DE R$ 10.000,00; 3) IMPROCEDEM OS DEMAIS PEDIDOS; 4) CONCEDER AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO ART. 790, § 3º, DA CLT; 5) CONDENAR O RECLAMANTE NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR À RECLAMADA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO IMPORTE DE 10% SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES, FICANDO A OBRIGAÇÃO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA; 6) CONDENAR A RECLAMADA NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR AO PATRONO DO RECLAMANTE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO IMPORTE DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO; 7) CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO; 8) CUSTAS PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXA, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO E NOS LIMITES DA PETIÇÃO INICIAL E DOS CÁLCULOS QUE A ACOMPANHAM. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. SAULO MARINHO MOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BELTRAO ENGENHARIA LTDA
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