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0000816-80.2026.8.25.0007

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSE · Riachão do Dantas · Despacho

    PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) PROC.: 202689100821 NÚMERO ÚNICO: 0000816-80.2026.8.25.0007 PÓLO ATIVO : MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE PÓLO PASSIVO : MARIA PEREIRA DOS SANTOS BATISTA DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO COTA RETRO. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, A QUAL SERÁ REALIZADA PREFERENCIALMENTE NA MODALIDADE PRESENCIAL NO FÓRUM DE RIACHÃO DO DANTAS, CONFORME ART. 5° DA PORTARIA NORMATIVA Nº 19/2022. [...] DESIGNO O DIA 23/09/2026 ÀS 12H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR.

    Fonte oficial

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