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TRT8 · 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000815-40.2025.5.08.0012 RECLAMANTE: ANTONIO MOTA DA LUZ RECLAMADO: LMP MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68bd322 proferido nos autos. Defiro o requerimento formulado pelo perito do juízo, através da petição de ID bd3f43e. Para tanto, determino a intimação da reclamada, LMP MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os documentos de gerenciamento de riscos e de avaliação das condições ambientais de trabalho relativos às atividades exercidas pelo reclamante na função de operador de rampa, durante o período contratual, especialmente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o LTCAT e os laudos técnicos de insalubridade e de periculosidade eventualmente existentes, sob pena de a perícia ser concluída com os elementos disponíveis nos autos, sem prejuízo da valoração da omissão na forma do art. 400, do CPC. BELEM/PA, 10 de setembro de 2026. ERIKA MOREIRA BECHARA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LMP MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP
TRT8 · 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000815-40.2025.5.08.0012 RECLAMANTE: ANTONIO MOTA DA LUZ RECLAMADO: LMP MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68bd322 proferido nos autos. Defiro o requerimento formulado pelo perito do juízo, através da petição de ID bd3f43e. Para tanto, determino a intimação da reclamada, LMP MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os documentos de gerenciamento de riscos e de avaliação das condições ambientais de trabalho relativos às atividades exercidas pelo reclamante na função de operador de rampa, durante o período contratual, especialmente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o LTCAT e os laudos técnicos de insalubridade e de periculosidade eventualmente existentes, sob pena de a perícia ser concluída com os elementos disponíveis nos autos, sem prejuízo da valoração da omissão na forma do art. 400, do CPC. BELEM/PA, 10 de setembro de 2026. ERIKA MOREIRA BECHARA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MOTA DA LUZ
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