Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
À parte autora, para recolhimento das custas remanescentes pendentes, conforme determinado na Sentença (fls. 293/294), no prazo de 5 (cinco) dias a contar de sua intimação (art. 136, § 4º do Código de Normas da E. CGJ), através de GRERJ Eletrônica a ser emitida pelo site www.tjrj.jus.br, COM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO NO PROCESSO, sob pena de remessa de certidão de dívida ao DEGAR e eventual cobrança administrativa, registro de protesto e inscrição na Dívida Ativa do Estado: - Atos do OJA (1107-2): R$ 137,58 - Diversos (2212-9): R$ 111,39 - FUNPERJ (8,5%) (6898-0000208-9): R$ 11,69 - FUNDPERJ (8,5%) (6898-0004245-5): R$ 11,69 - FUNARPEN (6%) (6246-0008111-6): R$ 8,25 - FUNDAC-PGUERJ (1%) (6897-0000047-7): R$ 1,37 - FUNPGALERJ (1%) (6246-0009194-4): R$ 1,37 - FUNPGPT (1%) (6898-0005532-8): R$ 1,37 TOTAL: R$ 284,71
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