Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3081385/TO (2025/0399147-0) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICIPIO DE CENTENARIO ADVOGADOS:JANDER ARAÚJO RODRIGUES - TO005574 MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE - TO006453 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS TERCEIRO INTERESSADO:MUNICIPIO DE CENTENARIO ADVOGADO:GABRIELA DOS SANTOS BEZERRA - TO006345 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
RE nos EDcl no AgInt no AREsp 3081385/TO (2025/0399147-0) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:MUNICIPIO DE CENTENARIO ADVOGADOS:JANDER ARAÚJO RODRIGUES - TO005574 MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE - TO006453 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
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