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Publicações do processo
0000813-09.2026.8.26.0554
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0000813-09.2026.8.26.0554 (processo principal 1020685-27.2025.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Romeu Vaz da Silva - Vistos. Fls. 35 e 40/41: a Fazenda do Estado fica intimada a comprovar, no prazo de 15 dias, o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida nos autos principais, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação de multa. Intimem-se. - ADV: MARCIO JEAN HIROSHI IWATA (OAB 237618/SP), NATHALIA BENHOSSI HIROSE (OAB 417393/SP)
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