2026-09-16 · TJSE
EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 202668000826 NÚMERO ÚNICO: 0000812-77.2026.8.25.0028 EMBARGANTE : GENUSIA BERNARDO CORREIA ADV. : JOSÉ ERALDO PRATA DE ALMEIDA NETO - OAB: 15449-SE EMBARGADO : INBRANDS S.A. ADV. : ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - OAB: 178930-SP SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA EMBARGANTE, DEVENDO A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL (PROCESSO Nº 202668000427) PROSSEGUIR EM SEUS TRÂMITES NORMAIS. TRASLADE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA PARA OS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM APENSO. CONDENO A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTUDO, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA OUTRORA CONCEDIDA, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, NOS ESTRITOS MOLDES DO ART. 98, §3º, DO REFERIDO CÓDIGO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR ALGUMA DAS PARTES, INTIME-SE A OUTRA PARA RESPONDÊ-LO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 1.010, §1º, CPC). SE, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, FOR INTERPOSTO RECURSO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO AGRAVÁVEL PROFERIDA NO CURSO DO PROCESSO, OU AINDA SE INTERPOSTA APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR EM IGUAL PRAZO (ART. 1.009, §2º E ART. 1.010, §2º, CPC). APÓS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO E DE EXERCÍCIO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA APRECIAÇÃO DA INSURGÊNCIA (ART. 1.010, §3º, CPC). COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.