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Publicações do processo
0000811-53.2026.8.25.0041
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- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras · Julgamento
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202673000649 NÚMERO ÚNICO: 0000811-53.2026.8.25.0041 REQUERENTE : ALAN JHON DOS SANTOS ADV. : OSVALDO RICARDO CRUZ FRANCO - OAB: 9513-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE LARANJEIRAS SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO À P. 23 E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE DO PROCEDIMENTO, CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 54 DA LEI Nº 9.099/1995 C/C ARTIGO 27 DA LEI Nº 12.153/2009. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO NOVOS REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
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