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TRT5 · Terceira Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA AP 0000809-82.2019.5.05.0026 AGRAVANTE: INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB AGRAVADO: FLORIANO SANTOS GUABIRABA E OUTROS (1) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000809-82.2019.5.05.0026 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. MATÉRIAS NÃO SUSCITADAS EM SEDE DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. Não se conhece do agravo de petição em relação a matérias não suscitadas em sede de embargos de execução, por configurar inovação recursal e preclusão. Agravo de petição não conhecido em parte e improvido. SALVADOR/BA, 31 de agosto de 2026. MARINA PEDRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FLORIANO SANTOS GUABIRABA
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