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TJSE · 25ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
INVENTÁRIO PROC.: 202512500008 NÚMERO ÚNICO: 0000806-88.2025.8.25.0001 INVENTARIANTE : SAULO EMIDIO DE ARAUJO SANTOS ADV. : ROSEMBERG MOTA ROCHA - OAB: 5598-SE INVENTARIADO : ANA DE ARAUJO SANTOS HERDEIRO : JOSE NELSON DE ARAUJO SANTOS ADV. : ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE HERDEIRO : LIGIA BEATRIZ SANTOS ANDRADE ADV. : ANDRÉ FELIPE SANTOS ANDRADE - OAB: 6650-SE HERDEIRO : ADAUTO LUIZ DE ARAÚJO SANTOS ADV. : ROSEMBERG MOTA ROCHA - OAB: 5598-SE HERDEIRO : RUY FERNANDO ARAUJO SANTOS ADV. : CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929-SE HERDEIRO : ANA LUIZA SANTOS ESPIRIDIÃO ADV. : ROSEMBERG MOTA ROCHA - OAB: 5598-SE HERDEIRO : ALDA CRISTINA DE ARAÚJO SANTOS ADV. : ROSEMBERG MOTA ROCHA - OAB: 5598-SE SENTENÇA....: CONSIDERANDO A PROPOSTA APRESENTADA PELO INVENTARIANTE NA PETIÇÃO DE 19/08/2026, RELATIVA À FORMA DE EQUACIONAMENTO E PAGAMENTO DOS DÉBITOS DO ESPÓLIO, E TENDO EM VISTA A CONVENIÊNCIA DE SE BUSCAR SOLUÇÃO CONSENSUAL ENTRE OS HERDEIROS, MORMENTE DIANTE DA NOTÍCIA DE QUE SEIS DOS SETE HERDEIROS ESTÃO DE ACORDO, ENTENDO PERTINENTE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. A AUTOCOMPOSIÇÃO DEVE SER PRESTIGIADA, ESPECIALMENTE EM DEMANDAS ENVOLVENDO INTERESSES PATRIMONIAIS DE NATUREZA SUCESSÓRIA, MOSTRANDO-SE ADEQUADA, NO CASO, A OPORTUNIDADE PARA QUE OS HERDEIROS, COM A INTERMEDIAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO, POSSAM DIALOGAR ACERCA DA PROPOSTA APRESENTADA E, SE POSSÍVEL, ALCANÇAR CONSENSO QUANTO À FORMA DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS E ÀS DEMAIS QUESTÕES DELA DECORRENTES. ANTE O EXPOSTO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO CEJUSC, PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, A FIM DE QUE OS HERDEIROS POSSAM DISCUTIR A PROPOSTA FORMULADA PELO INVENTARIANTE NA PETIÇÃO DE 19/08/2026 E VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO CONSENSUAL QUANTO AOS DÉBITOS DO ESPÓLIO E À RESPECTIVA FORMA DE PAGAMENTO, BEM COMO A PARTILHA DOS BENS. DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA TODOS OS HERDEIROS, ACOMPANHADOS DE SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES, SE CONSTITUÍDOS. INTIMEM-SE TODOS OS HERDEIROS ACERCA DA AUDIÊNCIA, ADVERTINDO-OS QUANTO À IMPORTÂNCIA DE SEU COMPARECIMENTO E À POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CONTRAPROPOSTAS OU ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE EVENTUAL ACORDO. APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, COM OU SEM ACORDO, RESTITUAM-SE OS AUTOS A ESTE JUÍZO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. CUMPRA-SE.
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