Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itaporanga - Vara Única
Processo 0000806-15.2025.8.26.0275 (processo principal 1000199-19.2024.8.26.0275) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - José Aparecido Miranda de Almeida - Nos termos do Artigo 11 da Resolução nº 458/2017, CJF, ciência às partes: ofícios requisitórios expedidos. - ADV: RICARDO AZARIAS DE CAMPOS (OAB 324323/SP), MAURICIO CAETANO VELO (OAB 290639/SP)