0000805-15.2022.5.12.0036

Intimação

TRT12 · 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS CumSen 0000805-15.2022.5.12.0036 EXEQUENTE: JOSIANE CUNHA DA SILVA EXECUTADO: FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 359163f proferido nos autos. DESPACHO Verifico que no acordo homologado (ID aefa0ea) constou que os créditos de terceiros e contribuições fiscais seriam pagos pelo réu nos valores apurados na planilha de cálculos do id c6c50a6, e que nestes cálculos constou o valor de R$ 28.051,95 de Imposto de Renda. No documento do ID bc00942, o réu juntou o comprovante de recolhimento de IR, no valor de R$ 16.364,14 (rendimento acumulado 51 meses), efetuado em 19/12/2025. No documento do ID 54f78e8, consta o depósito de R$ 28.051,95, em 28/11/2025. Conforme certidão da CAEX (ID faec155) remanesceu o pagamento de R$ 11.687,81. Assim, como o réu já recolheu R$ 16.364,14, recolha-se R$ 11.687,81, utilizando o depósito do ID 54f78e8, e restitua-se o saldo ao réu. Intimo o réu para informar seus dados bancários em cinco dias. Cumprido, arquivem-se os autos. lb/ FLORIANOPOLIS/SC, 03 de setembro de 2026. ZELAIDE DE SOUZA PHILIPPI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A.