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TRT19 · Segunda Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RORSum 0000804-20.2025.5.19.0007 RECORRENTE: ALBUQUERQUE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: ELVIS ALVES DA SILVA PROCESSO nº 0000804-20.2025.5.19.0007 (RORSum) RECORRENTE: ALBUQUERQUE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: TIAGO BARRETO CASADO - OAB: AL7705 ADVOGADO: MAXWELL SOARES MOREIRA - OAB: AL11703 RECORRENTE: CAMINHA FREIRE LTDA. ADVOGADO: TIAGO BARRETO CASADO - OAB: AL7705 ADVOGADO: MAXWELL SOARES MOREIRA - OAB: AL11703 RECORRIDO: ELVIS ALVES DA SILVA ADVOGADO: CASSIO FARIA ANDRADE - OAB: AL16205 ADVOGADA: CARLA LAIANE SILVA ROCHA - OAB: AL16779 DESEMBARGADOR RELATOR: LAERTE NEVES DE SOUZA Ementa DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL. VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. CARGO DE CONFIANÇA. PROVA DIVIDIDA. PAGAMENTO SALARIAL "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelas reclamadas em face de sentença que julgou procedentes os pedidos de integração salarial de valores pagos "por fora". A recorrente arguiu nulidade da sentença por cerceamento de defesa, sustentando valoração indevida da prova oral ao desqualificar sua testemunha por exercer cargo de confiança, e insurgiu-se contra a condenação fundamentada em prova dividida, reiterando a inexistência de prova robusta dos pagamentos extrafolha. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se o exercício de cargo de confiança (encarregado de estoque) configura, por si só, suspeição da testemunha; (ii) estabelecer se a mitigação do depoimento testemunhal baseada exclusivamente no cargo ocupado configura nulidade por cerceamento de defesa; (iii) determinar, diante de depoimentos contraditórios e ausência de prova robusta, se é devido o reconhecimento de pagamentos salariais "por fora" pelo critério da prova dividida. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O exercício de cargo de confiança ou de liderança operacional não torna a testemunha suspeita, salvo demonstração concreta de ausência de isenção ou de poderes de mando e gestão equiparados aos do empregador, conforme tese fixada no Incidente de Recurso Repetitivo nº 307 do TST. 4. A valoração da prova é atividade do julgador e a mera discordância com a apreciação do conjunto probatório não configura cerceamento de defesa, especialmente quando assegurado o contraditório e a ampla produção de provas em audiência. 5. A ausência de contradita oportuna em audiência, embora não impeça a análise judicial, obsta a desqualificação apriorística e abstrata do depoimento testemunhal com base apenas na função exercida. 6. Em cenário de prova oral dividida, onde os depoimentos das testemunhas das partes são antagônicos e não há outros elementos convergentes, deve prevalecer o ônus da prova, incumbindo ao reclamante a demonstração do fato constitutivo de seu direito (art. 818, I, CLT). 7. Não comprovado de forma robusta e convincente o pagamento salarial clandestino, a improcedência do pedido é medida que se impõe, sob pena de indevida inversão do ônus probatório. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso provido. Pedidos julgados improcedentes. Tese de julgamento: 1. O exercício de cargo de confiança ou liderança operacional não implica, isoladamente, suspeição da testemunha, sendo necessária a prova de falta de isenção ou de poderes de gestão equiparados aos do empregador. 2. A desqualificação da prova testemunhal baseada exclusivamente na função exercida pelo depoente, sem demonstração de parcialidade concreta, configura valoração indevida da prova. 3. Tratando-se de prova dividida acerca de alegação de pagamento salarial "por fora", a ausência de prova robusta por parte do empregado implica a improcedência do pedido, por não ter o reclamante se desincumbido do seu ônus probatório (art. 818, I, CLT). Dispositivos relevantes citados: CF/88, art. 5º, LV; CLT, arts. 818, I, 840; CPC, arts. 371, 373, I, 489, § 1º. Jurisprudência relevante citada: TST, IRRR nº 307; TST, Súmula nº 297, I; TST, OJs n]s 118 e 119 da SBDI-1. Acórdão ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário patronal para, reformando a sentença, julgar improcedente a reclamação trabalhista. Exclui-se da condenação os honorários advocatícios devidos ao advogado do autor, em decorrência da inversão do ônus da sucumbência. Custas invertidas, porém dispensadas. Maceió, 04 de setembro de 2026. LAERTE NEVES DE SOUZA Desembargador Relator MACEIO/AL, 04 de setembro de 2026. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CAMINHA FREIRE LTDA
TRT19 · Segunda Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RORSum 0000804-20.2025.5.19.0007 RECORRENTE: ALBUQUERQUE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: ELVIS ALVES DA SILVA PROCESSO nº 0000804-20.2025.5.19.0007 (RORSum) RECORRENTE: ALBUQUERQUE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: TIAGO BARRETO CASADO - OAB: AL7705 ADVOGADO: MAXWELL SOARES MOREIRA - OAB: AL11703 RECORRENTE: CAMINHA FREIRE LTDA. ADVOGADO: TIAGO BARRETO CASADO - OAB: AL7705 ADVOGADO: MAXWELL SOARES MOREIRA - OAB: AL11703 RECORRIDO: ELVIS ALVES DA SILVA ADVOGADO: CASSIO FARIA ANDRADE - OAB: AL16205 ADVOGADA: CARLA LAIANE SILVA ROCHA - OAB: AL16779 DESEMBARGADOR RELATOR: LAERTE NEVES DE SOUZA Ementa DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL. VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. CARGO DE CONFIANÇA. PROVA DIVIDIDA. PAGAMENTO SALARIAL "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelas reclamadas em face de sentença que julgou procedentes os pedidos de integração salarial de valores pagos "por fora". A recorrente arguiu nulidade da sentença por cerceamento de defesa, sustentando valoração indevida da prova oral ao desqualificar sua testemunha por exercer cargo de confiança, e insurgiu-se contra a condenação fundamentada em prova dividida, reiterando a inexistência de prova robusta dos pagamentos extrafolha. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se o exercício de cargo de confiança (encarregado de estoque) configura, por si só, suspeição da testemunha; (ii) estabelecer se a mitigação do depoimento testemunhal baseada exclusivamente no cargo ocupado configura nulidade por cerceamento de defesa; (iii) determinar, diante de depoimentos contraditórios e ausência de prova robusta, se é devido o reconhecimento de pagamentos salariais "por fora" pelo critério da prova dividida. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O exercício de cargo de confiança ou de liderança operacional não torna a testemunha suspeita, salvo demonstração concreta de ausência de isenção ou de poderes de mando e gestão equiparados aos do empregador, conforme tese fixada no Incidente de Recurso Repetitivo nº 307 do TST. 4. A valoração da prova é atividade do julgador e a mera discordância com a apreciação do conjunto probatório não configura cerceamento de defesa, especialmente quando assegurado o contraditório e a ampla produção de provas em audiência. 5. A ausência de contradita oportuna em audiência, embora não impeça a análise judicial, obsta a desqualificação apriorística e abstrata do depoimento testemunhal com base apenas na função exercida. 6. Em cenário de prova oral dividida, onde os depoimentos das testemunhas das partes são antagônicos e não há outros elementos convergentes, deve prevalecer o ônus da prova, incumbindo ao reclamante a demonstração do fato constitutivo de seu direito (art. 818, I, CLT). 7. Não comprovado de forma robusta e convincente o pagamento salarial clandestino, a improcedência do pedido é medida que se impõe, sob pena de indevida inversão do ônus probatório. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso provido. Pedidos julgados improcedentes. Tese de julgamento: 1. O exercício de cargo de confiança ou liderança operacional não implica, isoladamente, suspeição da testemunha, sendo necessária a prova de falta de isenção ou de poderes de gestão equiparados aos do empregador. 2. A desqualificação da prova testemunhal baseada exclusivamente na função exercida pelo depoente, sem demonstração de parcialidade concreta, configura valoração indevida da prova. 3. Tratando-se de prova dividida acerca de alegação de pagamento salarial "por fora", a ausência de prova robusta por parte do empregado implica a improcedência do pedido, por não ter o reclamante se desincumbido do seu ônus probatório (art. 818, I, CLT). Dispositivos relevantes citados: CF/88, art. 5º, LV; CLT, arts. 818, I, 840; CPC, arts. 371, 373, I, 489, § 1º. Jurisprudência relevante citada: TST, IRRR nº 307; TST, Súmula nº 297, I; TST, OJs n]s 118 e 119 da SBDI-1. Acórdão ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário patronal para, reformando a sentença, julgar improcedente a reclamação trabalhista. Exclui-se da condenação os honorários advocatícios devidos ao advogado do autor, em decorrência da inversão do ônus da sucumbência. Custas invertidas, porém dispensadas. Maceió, 04 de setembro de 2026. LAERTE NEVES DE SOUZA Desembargador Relator MACEIO/AL, 04 de setembro de 2026. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ELVIS ALVES DA SILVA
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