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Processo 0000803-92.2026.4.05.8504

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
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2026-09-16

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2026-09-16 · TRF5

De ordem da (o) MM. Juíza (Juiz) Federal da 9ª Vara Federal, e com amparo no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal c/c o §4.º do art. 203 do Código de Processo Civil, além do Provimento nº. 19 de 14/08/2022 da Corregedoria do TRF da 5ª Região, tendo em vista a apresentação de cálculos pelo INSS, intime-se a parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se. Data da assinatura eletrônica. SANDRA REGINA DANTAS FEITOSA Servidor

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