Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Riachão do Dantas · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202589100809 NÚMERO ÚNICO: 0000803-18.2025.8.25.0007 REQUERENTE : IRENE ROCHA SANTOS ADV. : CLESIO CALAZANS DE AGUIAR - OAB: 8580-SE REQUERIDO : BANCO BMG ADV. : FABIO FRASATO CAIRES - OAB: 970-A-SE ADV. : PAULO ANTÔNIO MÜLLER - OAB: 13449-RS DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM, MANTENHAM-SE OS REFERIDOS AUTOS EM SECRETARIA ATÉ QUE SOBREVENHA DECISÃO DEFINITIVA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA REPETITIVO Nº 1.414. CUMPRA-SE.