0000802-37.2026.5.08.0002

Intimação

TRT8 · 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM CSAC 0000802-37.2026.5.08.0002 EXEQUENTE: GLEISON SOARES CORREA EXECUTADO: ASSOCIACAO POLO PRODUTIVO PARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a3d213 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se o presente feito de Cumprimento Sentença de Ações Coletivas (CSAC), consubstanciada na sentença de mérito proferida na Ação Coletiva nº 0000795-38.2023.5.08.0006, que JÁ TRANSITOU EM JULGADO. Sendo assim, determino: I. Notificar a parte executada acerca da petição inicial e dos cálculos de liquidação do julgado, para a finalidade prevista no art. 879, § 2º, da CLT; II. Expirado o prazo do item I, sem qualquer manifestação, retornar os autos conclusos para provável homologação dos cálculos; III. Impugnada a conta, com observância dos requisitos formais de admissibilidade, dar ciência a parte contrária, para que se manifeste no prazo legal, caso queira; IV. Fica dispensada a manifestação da União, acerca das contribuições previdenciárias de valor inferior a R$ 40.000,00, por força do disposto na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023. Interessados cientes com a publicação ou notificação deste despacho. BELEM/PA, 08 de setembro de 2026. FRANCISCO MILTON ARAUJO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GLEISON SOARES CORREA