0000801-74.2026.8.25.0084

Intimação

TJSE · 9º Juizado Especial Cível de Aracaju · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202641000172 NÚMERO ÚNICO: 0000801-74.2026.8.25.0084 EXEQUENTE : MARCUS ROBERTO GUIMARAES GOES ADV. : DIEGO RAVEL GUIMARÃES GOES - OAB: 11901-SE EXECUTADO : GILDERCIO RAMOS SANTOS ADV. : BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA - OAB: 895-SE EXECUTADO : DR CONECTON REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME ADV. : BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA - OAB: 895-SE DECISÃO/DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA ORDEM DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD NA MODALIDADE REITERADA (TEIMOSINHA). A CONSTRIÇÃO ELETRÔNICA DE ATIVOS RESTOU RECENTEMENTE FRUSTRADA EM DUAS OPORTUNIDADES (INCLUSIVE NA FORMA REITERADA POR 30 DIAS), NÃO TENDO O EXEQUENTE DEMONSTRADO ALTERAÇÃO CONCRETA NA SOLVÊNCIA PATRIMONIAL DOS DEVEDORES. A MERA MENÇÃO A CONTAS ATIVAS NO RELATÓRIO SNIPER NÃO JUSTIFICA A REITERAÇÃO, VISTO QUE TAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS JÁ FORAM CONSULTADAS E RETORNARAM SEM SALDO PENHORÁVEL. POR OUTRO LADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA. O(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA DEVERÁ PROCEDER À PENHORA DE BENS MÓVEIS DESEMBARAÇADOS, PRIORIZANDO AQUELES DE ELEVADO VALOR OU BENS ENCONTRADOS EM DUPLICIDADE, OBSERVANDO OS LIMITES DO ART. 833, INCISO II, DO CPC. REALIZADA A PENHORA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO E, EM IGUAL PRAZO, DIZER SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR IMEDIATAMENTE, O BEM PENHORADO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DO VALOR EXCEDENTE À EXECUÇÃO, SE HOUVER (ART. 53, PARÁGRAFO 2º.DA LEI 9.099/95), SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREM DESIGNADOS LEILÕES. NO MESMO ATO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE CONCORDA QUE O BEM PENHORADO SEJA IMEDIATAMENTE ADJUDICADO PELO EXEQUENTE PELO VALOR DA AVALIAÇÃO, FICANDO ADVERTIDO DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ EM CONCORDÂNCIA TÁCITA (ART. 53, PARÁGRAFO 2º DA LEI 9.099/95). RESTANDO INFRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR NOVOS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95).