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Publicações do processo
0000800-76.2025.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0000800-76.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - J.M.C.J. - O sentenciado estudou por 220 horas, entre 06 a 09/01/2026, 12 a 15/01/2026, 01/09 a 02/09/2025 e 29/09 a 26/11/2025, fazendo jus a 18 dias de remição, e houve leitura de 1 (uma) obra literária, no período máximo estipulado pela resolução, motivo pelo qual, no total, DECLARO REMIDOS 224 dias da pena. Retifique-se o cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP), e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão e à parte executada. Int. - ADV: VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)
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