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TRT3 · Núcleo de Apoio às Execuções · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES ATOrd 0000799-53.2013.5.03.0107 AUTOR: DEBORA CURVELANO GOMES MOREIRA RÉU: MASSA FALIDA DE ADMINAS ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3520cb7 proferido nos autos. Vistos. O Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP), por meio do ofício de id.69755d2 e anexo, informa sobre a existência de valores incontroversos nos autos do processo piloto nº0000004-16.2014.5.03.0009, de aproximadamente R$550.404,87 (ressalvadas atualizações), a serem remetidos para conta à disposição destes autos. Solicita a designação de outro processo piloto, para fins específicos de rateio, uma vez ainda que encontram-se em andamento atos executórios nos autos do processo piloto nº0000004-16.2014.5.03.0009. Acolho a solicitação do NPP e determino a reabertura de um Procedimento de Reunião de Execuções (PRE) em face de MASSA FALIDA DE ADMINAS ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE MAO DE OBRA LTDA - CNPJ: 07.544.068/0001-80 e grupo. O presente processo, nº0000799-53.2013.5.03.0107, fica eleito como processo piloto, provisoriamente, para fins de recebimento dos valores livres e disponíveis a serem utilizados pelo Núcleo de Apoio às Execuções. O Procedimento de Reunião de Execuções (PRE) abrange as seguintes empresas/pessoas físicas: MASSA FALIDA DE ADMINAS ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE MAO DE OBRA LTDA (MASSA FALIDADE)- CNPJ: 07.544.068/0001-80MARIA APARECIDA CORREIA- CPF: 53*.***.***-87MARILENE CORREA- CPF: 11*.***.***-98RHMINAS SERVICOS LTDA - ME- CNPJ: 17.556.336/0001-38MEGA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA - EIRELI- CNPJ: 70.928.973/0001-70PLANO PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO FINANCEIRO LTDA - ME- CNPJ: 10.263.116/0001-77PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA- CNPJ: 06.090.065/0001-51PH GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP- CNPJ: 18.517.181/0001-93ALPHA VIGILÂNCIA E SEGURANCA LTDA- CNPJ: 03.108.004/0001-86PH SERVICOS LTDA - ME- CNPJ: 08.699.223/0001-09PH SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME- CNPJ: 08.883.565/0001-76R&C AMINISTRACAO E SERVICOS LTDA- CNPJ: 05.770.274/0001-83GARRA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA- CNPJ: 02.846.238/0001-68SETER SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA- CNPJ: 10.704.092/0001-44PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES- CPF: 04*.***.***-02HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR- CPF: 00*.***.***-17EMERSON LOPES CHAGAS DE ABREU- CPF: 04*.***.***-12LEANDRO TADEU GUALBERTO DE SOUZA- CPF: 03*.***.***-11NILTON MARQUES FRADE CPF: 10*.***.***-79JUSSARA GABRIELA DE SOUSA FRADE- CPF: 03*.***.***-46PLANEJAR PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO FINANCEIRO EIRELI - EPP- CNPJ: 15.387.872/0001-21SP SERVICOS LTDA- CNPJ: 64.213.986/0001-60NILTON MARQUES JUNIOR- CPF: 23*.***.***-99FABIANO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA- CPF: 06*.***.***-47MEG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA- CNPJ: 19.629.865/0001-40MEG SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI- CNPJ: 10.423.276/0001-36NILTON MARQUES CPF: 106.582.818-79 - ME- CNPJ: 07.196.075/0001-39NILTON MARQUES- CPF: 08*.***.***-59 Para formação do Quadro Geral de Credores, determino que sejam oficiadas as Varas do Trabalho do TRT da 3ª Região, com cópia do presente despacho, solicitando que preencham o formulário a seguir, informando os dados das execuções definitivas que tramitam em face das empresas acima listadas. Não será necessário o envio dos processos ao NAE: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd-QHdB9v9MTe5oxmZZydoKa2hatYnTsyffVMRleOI5VUin2A/viewform?usp=publish-editor As Varas terão até a data de 15/09/2026 para preencherem os dados de seus processos eletrônicos, mesmo que já tiverem efetuado reserva de crédito perante o Núcleo de Pesquisa Patrimonial, caso contrário, não serão consideradas e, consequentemente, não participação no rateio/pagamento a ser realizado. Decorrido o prazo supra, o formulário será encerrado e não serão aceitas novas habilitações de processos. Apenas os processos que já se encontram no Núcleo de Apoio às Execuções que não precisarão ser informados, já estão automaticamente incluídos. Frisa-se que o valor total disponibilizado pelo NPP ao NAE (R$550.404,87, ressalvadas atualizações), não será suficiente para quitar todas as execuções. Após finalizado o QGC, será definido o critério a ser adotado para distribuição dos valores, para pagamento preferencial do crédito líquido dos exequentes. Dê-se ciência ao Núcleo de Pesquisa Patrimonial e aguarde-se a transferência de valores a este piloto. Registre-se na Intranet. Dando ênfase às boas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade rogadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região, serve o presente despacho como ofício. Intimem-se as partes para ciência. BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2026. CLEBER LUCIO DE ALMEIDA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA CURVELANO GOMES MOREIRA
TRT3 · Núcleo de Apoio às Execuções · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO NÚCLEO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES ATOrd 0000799-53.2013.5.03.0107 AUTOR: DEBORA CURVELANO GOMES MOREIRA RÉU: MASSA FALIDA DE ADMINAS ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3520cb7 proferido nos autos. Vistos. O Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP), por meio do ofício de id.69755d2 e anexo, informa sobre a existência de valores incontroversos nos autos do processo piloto nº0000004-16.2014.5.03.0009, de aproximadamente R$550.404,87 (ressalvadas atualizações), a serem remetidos para conta à disposição destes autos. Solicita a designação de outro processo piloto, para fins específicos de rateio, uma vez ainda que encontram-se em andamento atos executórios nos autos do processo piloto nº0000004-16.2014.5.03.0009. Acolho a solicitação do NPP e determino a reabertura de um Procedimento de Reunião de Execuções (PRE) em face de MASSA FALIDA DE ADMINAS ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE MAO DE OBRA LTDA - CNPJ: 07.544.068/0001-80 e grupo. O presente processo, nº0000799-53.2013.5.03.0107, fica eleito como processo piloto, provisoriamente, para fins de recebimento dos valores livres e disponíveis a serem utilizados pelo Núcleo de Apoio às Execuções. O Procedimento de Reunião de Execuções (PRE) abrange as seguintes empresas/pessoas físicas: MASSA FALIDA DE ADMINAS ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE MAO DE OBRA LTDA (MASSA FALIDADE)- CNPJ: 07.544.068/0001-80MARIA APARECIDA CORREIA- CPF: 53*.***.***-87MARILENE CORREA- CPF: 11*.***.***-98RHMINAS SERVICOS LTDA - ME- CNPJ: 17.556.336/0001-38MEGA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA - EIRELI- CNPJ: 70.928.973/0001-70PLANO PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO FINANCEIRO LTDA - ME- CNPJ: 10.263.116/0001-77PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA- CNPJ: 06.090.065/0001-51PH GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP- CNPJ: 18.517.181/0001-93ALPHA VIGILÂNCIA E SEGURANCA LTDA- CNPJ: 03.108.004/0001-86PH SERVICOS LTDA - ME- CNPJ: 08.699.223/0001-09PH SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME- CNPJ: 08.883.565/0001-76R&C AMINISTRACAO E SERVICOS LTDA- CNPJ: 05.770.274/0001-83GARRA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA- CNPJ: 02.846.238/0001-68SETER SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA- CNPJ: 10.704.092/0001-44PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES- CPF: 04*.***.***-02HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR- CPF: 00*.***.***-17EMERSON LOPES CHAGAS DE ABREU- CPF: 04*.***.***-12LEANDRO TADEU GUALBERTO DE SOUZA- CPF: 03*.***.***-11NILTON MARQUES FRADE CPF: 10*.***.***-79JUSSARA GABRIELA DE SOUSA FRADE- CPF: 03*.***.***-46PLANEJAR PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO FINANCEIRO EIRELI - EPP- CNPJ: 15.387.872/0001-21SP SERVICOS LTDA- CNPJ: 64.213.986/0001-60NILTON MARQUES JUNIOR- CPF: 23*.***.***-99FABIANO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA- CPF: 06*.***.***-47MEG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA- CNPJ: 19.629.865/0001-40MEG SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI- CNPJ: 10.423.276/0001-36NILTON MARQUES CPF: 106.582.818-79 - ME- CNPJ: 07.196.075/0001-39NILTON MARQUES- CPF: 08*.***.***-59 Para formação do Quadro Geral de Credores, determino que sejam oficiadas as Varas do Trabalho do TRT da 3ª Região, com cópia do presente despacho, solicitando que preencham o formulário a seguir, informando os dados das execuções definitivas que tramitam em face das empresas acima listadas. Não será necessário o envio dos processos ao NAE: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd-QHdB9v9MTe5oxmZZydoKa2hatYnTsyffVMRleOI5VUin2A/viewform?usp=publish-editor As Varas terão até a data de 15/09/2026 para preencherem os dados de seus processos eletrônicos, mesmo que já tiverem efetuado reserva de crédito perante o Núcleo de Pesquisa Patrimonial, caso contrário, não serão consideradas e, consequentemente, não participação no rateio/pagamento a ser realizado. Decorrido o prazo supra, o formulário será encerrado e não serão aceitas novas habilitações de processos. Apenas os processos que já se encontram no Núcleo de Apoio às Execuções que não precisarão ser informados, já estão automaticamente incluídos. Frisa-se que o valor total disponibilizado pelo NPP ao NAE (R$550.404,87, ressalvadas atualizações), não será suficiente para quitar todas as execuções. Após finalizado o QGC, será definido o critério a ser adotado para distribuição dos valores, para pagamento preferencial do crédito líquido dos exequentes. Dê-se ciência ao Núcleo de Pesquisa Patrimonial e aguarde-se a transferência de valores a este piloto. Registre-se na Intranet. Dando ênfase às boas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade rogadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região, serve o presente despacho como ofício. Intimem-se as partes para ciência. BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2026. CLEBER LUCIO DE ALMEIDA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MASSA FALIDA DE ADMINAS ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
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