Processo no TRF1
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Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000799-14.2010.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO
: DIOSINO TAVARES DE SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA DE OLIVEIRA TORRES DE SA - BA26643 POLO PASSIVO:VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO - BA15678, DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO - BA27445 e PEDRO RISERIO DA SILVA - BA9906-A Destinatários: DIOSINO TAVARES DE SANTANA MARIANA DE OLIVEIRA TORRES DE SA - (OAB: BA26643) ARLETE PEREIRA DE SANTANA MARIANA DE OLIVEIRA TORRES DE SA - (OAB: BA26643) PAULO SANTOS TAVARES DE SANTANA MARIANA DE OLIVEIRA TORRES DE SA - (OAB: BA26643) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2283514909 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 0000799-14.2010.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIOSINO TAVARES DE SANTANA, ARLETE PEREIRA DE SANTANA, PAULO SANTOS TAVARES DE SANTANA LITISCONSORTE: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES DESPACHO Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". Intime-se a executada para, no prazo de 30 (trinta dias), impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Apresentada a impugnação, dê-se nova vista dos autos à exequente. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam os autos conclusos. Barreiras/BA, data e hora registradas no sistema. [Assinado eletronicamente] ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO JUÍZA FEDERAL OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BARREIRAS, 28 de outubro de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA
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