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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores · Despacho
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202676000457 NÚMERO ÚNICO: 0000798-27.2026.8.25.0050 REQUERENTE : ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA ADV. : ROSANGELA DA ROSA CORREA - OAB: 30820-RS REQUERIDO : RIAN MOURA SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA EM 19/06/2026. TODAVIA, EM PETIÇÃO ATRAVESSADA NO DIA 03/07/2026, A PARTE AUTORA PUGNOU PELA BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO, ALEGANDO GENERICAMENTE A PERDA DO OBJETO, SEM TRAZER AOS AUTOS MAIORES ESCLARECIMENTOS OU DOCUMENTOS (COMO EVENTUAL TERMO DE ACORDO OU COMPROVANTE DE QUITAÇÃO) QUE JUSTIFIQUEM O REFERIDO PLEITO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. ADEMAIS, VERIFICO QUE A PARTE REQUERIDA NÃO FOI CITADA PARA CONTESTAR A PRESENTE DEMANDA, NÃO OBSTANTE AS DETERMINAÇÕES EXARADAS NO COMANDO JUDICIAL DE 26/03/2026, ÀS 11:50:04. DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLAREÇA O PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO EM 03/07/2026, ESPECIFICANDO OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A ALEGADA PERDA DO OBJETO (V.G., COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, QUITAÇÃO DA DÍVIDA OU MERO DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO/DESISTÊNCIA DA AÇÃO), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR OUTRORA DEFERIDA. COM A MANIFESTAÇÃO OU TRANSCURSO DO PRAZO, CONCLUSOS.