0000797-72.2026.8.17.3410

Intimação

TJPE · 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 0000797-72.2026.8.17.3410 REQUERENTE: G. A. F. C. REQUERIDO(A): L. B. D. S. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - as partes Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 252802581, conforme segue transcrito abaixo: "Considerando a petição de ID 241753412, defiro a habilitação do advogado constituído pela parte requerida, devendo a Secretaria proceder às anotações necessárias. Quanto ao instrumento de acordo juntado sob o ID 241753417, verifico que seu conteúdo reproduz, em essência, a composição anteriormente apresentada pelas partes sob o ID 238353027, já integralmente homologada pela sentença de ID 238501730, que extinguiu o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Desse modo, não há nova matéria a ser submetida à homologação judicial, mostrando-se desnecessária a prolação de nova sentença sobre o mesmo ajuste. Ressalte-se, ainda, que a requerida foi pessoalmente intimada da sentença em 04/06/2026, conforme certidão de ID 243066532, tendo recebido e tomado ciência de seu inteiro teor. Assim, certifique-se o decurso do prazo recursal e após, inexistindo recurso ou outra providência pendente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe." SURUBIM, 3 de setembro de 2026. MARIA GORETTE FERREIRA LEITE AGUIAR servidora à disposição