0000797-57.2019.5.10.0017

Intimação

TRT10 · 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000797-57.2019.5.10.0017 RECLAMANTE: ROBSON DE SOUZA ALVES RECLAMADO: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL, AVIANCA HOLDINGS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0be3fdf proferido nos autos. DESPACHO O exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da execução em face de AVIANCA HOLDINGS S.A., CNPJ nº 20.283.961/0001-68, sob alegação de que integra grupo econômico com a executada OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. (AVIANCA BRASIL). Considerando que a pretensão importa inclusão, na fase de execução, de pessoa jurídica que não integrou o polo passivo na fase de conhecimento, instaure-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 133 a 137 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho por força do art. 855-A da CLT. Cadastre-se o incidente e cite-se AVIANCA HOLDINGS S.A., CNPJ nº 20.283.961/0001-68, no endereço indicado pelo exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido e requerer as provas que entender cabíveis, nos termos do art. 135 do CPC. Suspende-se a execução, na forma do art. 134, § 3º, do CPC, no que disser respeito à pretendida responsabilização da suscitada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão do incidente. Intimem-se. BRASILIA/DF, 09 de setembro de 2026. PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON DE SOUZA ALVES