Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Cristinápolis · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202667000808 NÚMERO ÚNICO: 0000796-35.2026.8.25.0025 REQUERENTE : ALINE MIRELLE FELIX DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : JOÃO BISPO DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: CONTUDO, ACOLHENDO A COTA MINISTERIAL DE P. 42 E VISANDO EVITAR O DECRETO DE PRISÃO CIVIL SOBRE DÉBITO EVENTUALMENTE JÁ SATISFEITO EXTRAJUDICIALMENTE, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA QUE, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, ELUCIDE SE HOUVE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO POR PARTE DO DEVEDOR, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER PERTINENTE PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, APRESENTANDO PLANILHA ATUALIZADA, SE FOR O CASO.