0000796-29.2025.8.26.0191

Intimação

TJSP · 1ª Vara da Comarca de Ferraz de Vasconcelos · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000796-29.2025.8.26.0191/SP EXEQUENTE: SIMONE CALIXTO FERNANDES LIMA ADVOGADO(A): ANTONILDOM HAENDEL FERNANDES LIMA (OAB SP102148) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 96.1: A exequente requer a expedição de ofícios ao Mercado Pago e ao Banco do Brasil, requerendo esclarecimentos sobre os valores de R$ 6.018,38, no primeiro, e de R$ 91.608,86 e R$ 89.895,11, no segundo. No que tange ao Banco do Brasil S.A., não houve apreensão de patrimônio efetivo nem retenção oculta de ativos. O lançamento visualizado pelo executado e reportado nos autos (lançamento futuro de débito/crédito no importe de R$ 89.895,11 e bloqueio de R$ 91.608,86) retrata mero registro interno da ordem de indisponibilidade transmitida à instituição financeira. A ordem originária de R$91.611,49 foi abatida dos valores bloqueados em outros bancos (R$1.713,74), resultando na reiteração automática no importe remanescente de R$89.897,75 (Evento 90). Como o extrato analítico da conta corrente demonstra a inexistência de saldo positivo disponível na data da pesquisa, a instituição financeira respondeu formal e acertadamente no SISBAJUD com a indicação de "Réu/executado sem saldo positivo". Logo, resta prejudicada a expedição de ofício ao Banco do Brasil por inocorrência de retenção financeira dada a ausência efetiva de saldo. Por outro lado, em relação ao Mercado Pago IP Ltda., verifica-se que o executado movimentou para reserva financeira o valor de R$6.000,00 em 02/07/2026 sob a denominação "Dinheiro reservado Viagem" (evento 82, DOC162). Verifica-se, portanto, valor em aplicação financeira sujeito à bloqueio, nos termos do art. 835, inciso I, do CPC. Sendo assim, autorizo a expedição de ofício ao Mercado Pago IP Ltda. para que a instituição esclareça quanto à disponibilidade de valor aplicado em reserva financeira pelo executado, procedendo ao bloqueio imediato de eventuais valores disponíveis. Caberá à parte sua impressão e devido encaminhamento, no prazo de 10 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (ferraz1@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se.