0000795-91.2025.8.25.0055

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202588400938 NÚMERO ÚNICO: 0000795-91.2025.8.25.0055 EXEQUENTE : LUCAS GUILHERME OLIVEIRA DE JESUS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : RINALDO LUCAS DE JESUS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO : ELISANGELA OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO III, C/C § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, EM FACE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE AMPARA A PARTE EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO VIA SISTEMA. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE E BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.