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TRT18 · 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATSum 0000795-91.2025.5.18.0102 AUTOR: RONALD SILVA FIGUEREDO RÉU: M. DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (1) Fica o(a) reclamado(a) M. DE OLIVEIRA DA COSTA, intimado(a) de que a contribuição previdenciária foi recolhida pela Secretaria mediante DARF no código 6092. Diante disso, faz-se necessária a apresentação de informações pela parte, no prazo de 15 dias, com a escolha do S-2500 via eSocial, com ciência de que o descumprimento implicará na comunicação à Receita Federal para possíveis penalizações, incluindo multas e inscrição do devedor no cadastro positivo, impossibilitando a emissão da Certidão Negativa de Débito, conforme disposto nos arts. 32, § 10, e 32-A da Lei n.º 8.212/91, e art. 284, I, do Decreto nº 3.048/99 e art. 108, §3º do PGC-2025. RIO VERDE/GO, 08 de setembro de 2026. VIDA WERIDIANY HONORATO DA SILVA Intimado(s) / Citado(s) - M. DE OLIVEIRA DA COSTA
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