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Publicações do processo
0000795-89.2026.8.26.0294
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jacupiranga - 1ª Vara
Processo 0000795-89.2026.8.26.0294 (processo principal 0002867-40.2012.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Aparecido Gonçalves da Cruz - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534, do Código de Processo Civil, recebo o pedido de Cumprimento de Sentença. Intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int. - ADV: LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA (OAB 215263/SP)
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