Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3247999/PE (2026/0141333-0) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE:COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO ADVOGADO:THIAGO CORDEIRO BRASILIANO - PE024222 AGRAVADO:MARIA APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO:FELIPE MATOS DA SILVA - PE039641 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3247999/PE (2026/0141333-0) RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE:COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO ADVOGADO:THIAGO CORDEIRO BRASILIANO - PE024222 AGRAVADO:MARIA APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO:FELIPE MATOS DA SILVA - PE039641 DESPACHO Cuida-se de recurso especial interposto por COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, fundamentado, exclusivamente, na alínea "a" do permissivo constitucional, no qual se discute a violação aos artigos 487, II, 489, § 1º, II, III, CPC, 186, 927, 1.286, CC. O TJ/PE, ao decidir a questão, negou provimento à Apelação interposta pela parte agravante, por entender que ela é responsável pela alteração do traçado da rede de abastecimento, cujo objetivo é evitar a passagem da tubulação por lotes residenciais, incluindo o imóvel pertencente à parte agravada. Assim sendo, determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos - CTJU, para a redistribuição dos autos a uma das Turmas da 1ª Seção deste Tribunal. Relator NANCY ANDRIGHI
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal