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0000794-44.2024.5.21.0010

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT21
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT21 · 10ª Vara do Trabalho de Natal · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000794-44.2024.5.21.0010 RECLAMANTE: JORGE LUIZ DA SILVA BONFIM RECLAMADO: SMART COMBUSTIVEIS 01 LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1785c8 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. O exequente requer a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) em face de JALLYS FELIPE FRANCISCO E FELIX, postulando, ainda, tutela cautelar para bloqueio de veículo (ID dcb84f4). Indefiro o pedido de inclusão de JALLYS FELIPE FRANCISCO E FELIX no polo passivo, restando prejudicada, consequentemente, a análise da medida cautelar de restrição veicular pretendida. O contrato social que fundamenta a indicação do referido sócio data de 31/01/2020, e os demais documentos apresentados pelo exequente demonstram, a seu turno, que JALLYS FELIPE FRANCISCO E FELIX cedeu a administração da empresa executada para a sócia IOLANDA PEREIRA DA SILVA a partir de janeiro de 2020. Por conseguinte, a execução deve prosseguir em face dos sócios identificados na pesquisa atualizada, via sistema SNIPER (ID 6518185). Aguarde-se pela manifestação dos sócios, fazendo os autos conclusos para julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado na demanda. NATAL/RN, 07 de setembro de 2026. SYMEIA SIMIAO DA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ DA SILVA BONFIM

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