Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · São Domingos · Decisão
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202563300808 NÚMERO ÚNICO: 0000793-59.2025.8.25.0011 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : JOSE MILTON DA CRUZ VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : ANA PAULA DA SILVA NETO - OAB: 13665-SE SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, CESSO OS EFEITOS DAS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS EM 08/08/2025. INTIME-SE A VÍTIMA E O SUPOSTO AGRESSOR. CUMPRIDAS TAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.