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Publicações do processo
0000792-52.2024.8.26.0538
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única
Processo 0000792-52.2024.8.26.0538 (processo principal 1001078-23.2018.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Rosemary Fernandes - Vistos. Inicialmente, determino que se expeça carta de intimação à exequente a respeito do alvará de levantamento expedido em seu favor. No mais, considerando o silêncio das partes, certificado à fl. 144, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, nos termos do art. 6º da Lei 11.608/2003. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: RENATO PUGLIERO (OAB 374544/SP)
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