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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0000791-45.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - VINICIUS ROCHA - Página 230: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado. Proceda-se às anotações necessárias. Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.Por intermédio da unidade prisional, intime-se o sentenciado VINICIUS ROCHA, MTR: 1093328, RG: 56486756, RJI: 170542101-27, recolhido no(a) Penitenciária Valparaíso, informando-o de que caso não constitua novo defensor nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, será assistido pela Defensoria Pública do Estado. Com a intimação, deverá a penitenciária devolver o expediente com a ciência do sentenciado. 03.Caso o sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para assistência jurídica ao mesmo. - ADV: HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM (OAB 432938/SP)