Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000791-37.2026.8.26.0299 (apensado ao processo 1004455-98.2022.8.26.0299) (processo principal 1004455-98.2022.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Apuração de haveres - Cicero Caetano da Silva - Vistos. Fls. 64: defiro o prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: RODNEI MARTINS (OAB 251104/SP), NATANAEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS (OAB 466785/SP)