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0000790-93.2026.8.16.0149

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPR
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJPR · Vara Cível de Salto do Lontra

    Intimação referente ao movimento (seq. 32) JUNTADA DE CERTIDÃO (31/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJPR · Vara Cível de Salto do Lontra · Conclusão

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3538-1169 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: lucg@tjpr.jus.br Autos nº. 0000790-93.2026.8.16.0149 Processo: 0000790-93.2026.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$2.420,93 Exequente(s): PANDOLFI COMBUSTIVEIS LTDA Executado(s): WALITON JUNIOR MIOLA SEGATO DECISÃO Considerando que a guia no valor de R$ 497,00 foi recolhida após o cancelamento da distribuição (mov. 19) e, ao que consta, não foi utilizada para a prática de ato processual, reconheço tratar-se de pagamento indevido, passível de restituição. Ressalvo, contudo, que o procedimento de restituição de valores recolhidos ao FUNJUS possui natureza administrativa e deve ser formulado pela própria interessada perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, mediante o formulário eletrônico próprio. Assim, DEFIRO parcialmente o pedido para determinar à serventia que expeça certidão ou informação acerca do recolhimento da guia de R$ 497,00, do cancelamento da distribuição e da ausência de utilização do respectivo valor, documento que deverá ser disponibilizado à parte para instrução do pedido administrativo de restituição. Após, arquivem-se. Intimem-se. Salto do Lontra, data e hora de inserção no sistema. HENRIQUE DE ANDRADE PORTILHO LEONARDI Juiz de Direito

    Fonte oficial

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