Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Altinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altinópolis
Processo 0000790-81.2025.8.26.0042 (apensado ao processo 1001498-85.2023.8.26.0042) (processo principal 1001498-85.2023.8.26.0042) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Éder Dias dos Passos - Vistos. Nos termos do artigo 523, § 3º do CPC, expeça-se mandado de penhora e avaliação de parte ideal correspondente ao quinhão pertencente ao executado, do imóvel rural registrado sob a matrícula de nº 5.941 do CRI de Altinópolis, conforme requerido a fls. 44/48. Int. - ADV: VERUCIA DE OLIVEIRA (OAB 171763/SP), ANDRE WILKER COSTA (OAB 314471/SP)