0000790-55.2023.5.12.0054

Intimação

TRT12 · 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0000790-55.2023.5.12.0054 RECLAMANTE: JOELSON CLEITON LUZ DE SOUSA RECLAMADO: SANTORIM CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63dcc69 proferido nos autos. ALVARÁ - Ordem de levantamento de FGTS Pelo presente instrumento autorizo JOELSON CLEITON LUZ DE SOUSA, CPF: 862.492.312-34, ou seu(s) advogado(s) a seguir relacionado(s), a receber os valores existentes em sua conta vinculada do FGTS, (respeitadas, se for o caso, as restrições referentes à opção pelo saque-aniversário), referentes a depósitos efetuados por SANTORIM CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA, CNPJ: 35.688.706/0001-72 na Caixa Econômica Federal, acrescidos de juros e correção monetária, de acordo com a Lei n. 8.036/1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684, de 08/11/1990. Vale a presente como documento hábil a suprir a ausência de depósitos de FGTS e chave de conectividade. Fica dispensada a assinatura física desta Magistrada na presente decisão. Cumpre à Caixa Econômica Federal e ao órgão administrativo competente para a habilitação para recebimento do seguro-desemprego verificarem a autenticidade do documento assinado eletronicamente junto ao PJe por meio do hash ao final do documento (art. 16 da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 98/2020). DADOS DO PROCESSO: Reclamante: JOELSON CLEITON LUZ DE SOUSA, CPF: 862.492.312-34;Advogado(s) do(a) reclamante: LUCELENE GARCIA, OAB: 24273 ROSEMEIRE FERREIRA DO NASCIMENTO SVENAR, OAB: 35956.Reclamada: SANTORIM CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA, CNPJ: 35.688.706/0001-72CTPS: 00317, série 00045 PAData de nascimento: 14/07/1987Nome da mãe: MARIA ZENAIDE DOS SANTOS LUZRemuneração: R$ 2.400,00 mensaisOcupação: pedreiroContrato 1: Data de admissão: 01/02/2022 / Data de desligamento: 01/05/2022Contrato 2: Data de admissão: 01/02/2023 / Data de desligamento: 01/05/2023 SAO JOSE/SC, 04 de setembro de 2026. MAGDA ELIETE FERNANDES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOELSON CLEITON LUZ DE SOUSA