Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT9 · 4ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: VALDECIR EDSON FOSSATTI ROT 0000790-31.2025.5.09.0325 RECORRENTE: APARECIDO MARTINS GUEDES E OUTROS (2) RECORRIDO: PROXXI TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos 0000790-31.2025.5.09.0325 está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Em Sessão Presencial realizada em 26/08/2026, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu; presentes em plenário a Excelentíssima Procuradora Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, representante do Ministério Público do Trabalho, e os Excelentíssimos Desembargadores Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca e Valdecir Edson Fossatti; computados os votos dos Excelentíssimos Desembargadores Valdecir Edson Fossatti (Relator), Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu (Revisora) e Ricardo Tadeu Marques da Fonseca; ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de votos, EM ADMITIR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo reclamante e pelas reclamadas, PROXXI TECNOLOGIA LTDA. e IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA. No mérito, por igual votação, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos declaratórios da reclamada para, imprimindo efeitos modificativos ao julgado: a) determinar que os valores pagos pela reclamada a título de "horas reduzidas" sejam abatidos dos valores devidos a título de horas extraordinárias, para não incorrer em "bis in idem"; e sem divergência de votos, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos declaratórios do reclamante para: a) corrigir erro material consignando que os atendimentos na sede ocorriam em apenas 3 dias no mês, e não em 3 dias na semana, como constou no acórdão. Tudo nos termos da fundamentação. Intimem-se. Curitiba, 26 de agosto de 2026. CURITIBA/PR, 28 de agosto de 2026. JANAINA LUCIA NACUR MARTINS Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO MARTINS GUEDES
TRT9 · 4ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: VALDECIR EDSON FOSSATTI ROT 0000790-31.2025.5.09.0325 RECORRENTE: APARECIDO MARTINS GUEDES E OUTROS (2) RECORRIDO: PROXXI TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos 0000790-31.2025.5.09.0325 está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Em Sessão Presencial realizada em 26/08/2026, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu; presentes em plenário a Excelentíssima Procuradora Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, representante do Ministério Público do Trabalho, e os Excelentíssimos Desembargadores Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca e Valdecir Edson Fossatti; computados os votos dos Excelentíssimos Desembargadores Valdecir Edson Fossatti (Relator), Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu (Revisora) e Ricardo Tadeu Marques da Fonseca; ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de votos, EM ADMITIR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo reclamante e pelas reclamadas, PROXXI TECNOLOGIA LTDA. e IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA. No mérito, por igual votação, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos declaratórios da reclamada para, imprimindo efeitos modificativos ao julgado: a) determinar que os valores pagos pela reclamada a título de "horas reduzidas" sejam abatidos dos valores devidos a título de horas extraordinárias, para não incorrer em "bis in idem"; e sem divergência de votos, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos declaratórios do reclamante para: a) corrigir erro material consignando que os atendimentos na sede ocorriam em apenas 3 dias no mês, e não em 3 dias na semana, como constou no acórdão. Tudo nos termos da fundamentação. Intimem-se. Curitiba, 26 de agosto de 2026. CURITIBA/PR, 28 de agosto de 2026. JANAINA LUCIA NACUR MARTINS Intimado(s) / Citado(s) - IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal