Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Pedreira - Setor das Execuções Fiscais
Processo 0000789-18.2024.8.26.0435 (processo principal 0502805-44.2008.8.26.0435) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Mirta Turismo Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento do ofício requisitório, conforme certidão de fls. 39, JULGO EXTINTO o processo, em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se com as devidas anotações. Int. - ADV: DEBORA CRISTINA ALTHEMAN (OAB 168135/SP), GILBERTO CARLOS ALTHEMAN (OAB 52283/SP)
TJSP · Foro de Pedreira - Setor das Execuções Fiscais
Processo 0000789-18.2024.8.26.0435/01 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Gilberto Carlos Altheman - Vistos. Comunique-se ao DEPRE, neste incidente, o pagamento do requisitório de pequeno valor, devendo a Z. Serventia acionar o botão atividade Extinção - RPV (fila: RPV - Ag. Pagamento Entidade devedora) que emitirá diretamente o ofício de extinção de código 502940, sem a passagem pelo ato ordinatório. Dê-se baixa no presente incidente, lançando-se a movimentação 61615 e arquive-se. Int. - ADV: DEBORA CRISTINA ALTHEMAN (OAB 168135/SP), GILBERTO CARLOS ALTHEMAN (OAB 52283/SP)
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