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TJSP · Foro de Santo André - 5ª Vara Cível
Processo 0000789-15.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1011681-05.2021.8.26.0554) (processo principal 1011681-05.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Cibele Dias do Prado - Ulisses Coelho Jorge - Fls. 416/418: manifestem-se as parte no prazo comum de 15 dias. - ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA MONTE (OAB 222055/SP), ROBSON BARROSO (OAB 184838/SP)
TJSP · Foro de Santo André - 5ª Vara Cível
Processo 0000789-15.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1011681-05.2021.8.26.0554) (processo principal 1011681-05.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Cibele Dias do Prado - Ulisses Coelho Jorge - Assim, determino que o Perito, no prazo de 15 dias, apresente laudo retificado, observando: (i) o termo inicial e o valor-base da planilha de fls. 67/71, sem admissão de fatos novos; (ii) o cálculo por meros cálculos aritméticos, parcela a parcela, sem sistema de conta corrente; (iii) a incidência da multa de 2% exclusivamente sobre as parcelas inadimplidas; (iv) a manutenção dos critérios de juros de 1% ao mês e de correção pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até a apuração final, sem substituição pela sistemática da Lei 14.905/2024; (v) o percentual de 12,65% a título de honorários sucumbenciais, tanto na ação principal quanto na reconvenção; (vi) a atualização de créditos e débitos pelos mesmos critérios de correção, para fins de compensação; (vii) o destaque da cota-parte de 30% dos honorários sucumbenciais do patrono da exequente, penhorada nos autos 0000492-48.2010.5.02.0070 (fls. 279); (viii) a inclusão, no valor exequendo, das despesas de distribuição do cumprimento (R$ 1.744,70, fls. 219/221), com atualização desde o desembolso. Apresentado o laudo retificado, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: ROBSON BARROSO (OAB 184838/SP), ROBERTO DE OLIVEIRA MONTE (OAB 222055/SP)
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