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TRT7 · 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000788-71.2026.5.07.0005 RECLAMANTE: FERNANDO DE SOUSA OSORIO RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b471dd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, decide esta 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, na reclamação trabalhista proposta por FERNANDO DE SOUSA OSÓRIO em face de BANCO DO BRASIL SA: REJEITAR as preliminares de incompetência material da Justiça do Trabalho, o pedido de sobrestamento do feito, a inépcia da petição inicial, a coisa julgada, a eficácia preclusiva, a ilegitimidade passiva e a ausência de interesse de agir;REJEITAR a prejudicial de prescrição total e ACOLHER a prejudicial de prescrição quinquenal, para pronunciar a prescrição e declarar inexigíveis as pretensões cuja exigibilidade seja anterior a 18 de maio de 2021, com extinção do feito com resolução do mérito nesse ponto (art. 487, II, do CPC);No mérito, JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial em face do reclamado, BANCO DO BRASIL SA, em fiel observância aos termos e limites da fundamentação, que faz parte integrante deste dispositivo como se nele estivesse integralmente transcrita. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Observe a Secretaria os pedidos de notificação e intimação exclusiva dirigidos aos patronos expressamente habilitados nos autos. Custas pela parte autora, no importe de R$ 32.284,23, calculadas sobre o valor de R$ 1.614.211,68 atribuído à causa (ID 409699b - fl. 18), de cujo recolhimento fica isenta por ser beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se as partes. Nada mais. CAMILA MIRANDA DE MORAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DE SOUSA OSORIO
TRT7 · 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000788-71.2026.5.07.0005 RECLAMANTE: FERNANDO DE SOUSA OSORIO RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b471dd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, decide esta 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, na reclamação trabalhista proposta por FERNANDO DE SOUSA OSÓRIO em face de BANCO DO BRASIL SA: REJEITAR as preliminares de incompetência material da Justiça do Trabalho, o pedido de sobrestamento do feito, a inépcia da petição inicial, a coisa julgada, a eficácia preclusiva, a ilegitimidade passiva e a ausência de interesse de agir;REJEITAR a prejudicial de prescrição total e ACOLHER a prejudicial de prescrição quinquenal, para pronunciar a prescrição e declarar inexigíveis as pretensões cuja exigibilidade seja anterior a 18 de maio de 2021, com extinção do feito com resolução do mérito nesse ponto (art. 487, II, do CPC);No mérito, JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial em face do reclamado, BANCO DO BRASIL SA, em fiel observância aos termos e limites da fundamentação, que faz parte integrante deste dispositivo como se nele estivesse integralmente transcrita. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Observe a Secretaria os pedidos de notificação e intimação exclusiva dirigidos aos patronos expressamente habilitados nos autos. Custas pela parte autora, no importe de R$ 32.284,23, calculadas sobre o valor de R$ 1.614.211,68 atribuído à causa (ID 409699b - fl. 18), de cujo recolhimento fica isenta por ser beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se as partes. Nada mais. CAMILA MIRANDA DE MORAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
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