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Publicações do processo

0000787-93.2019.8.26.0509

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ

    Processo 0000787-93.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MICHEL MAICON DOS SANTOS NUNES - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal. - ADV: MANUELA DE MELLO DOS SANTOS ARANDA (OAB 498801/SP)

    Fonte oficial

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